O prefeito tem até 15 dias para sancionar o novo regramento que, entre diversas mudanças, altera o limite atual de construção de empreendimentos, atualmente estabelecido em 14 andares

São José tem um novo Plano Diretor. Nesta quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar 001/2024, que é justamente a lei do novo plano. Além disso, os vereadores aprovaram o PLC 002/2024, a Lei do Uso do Solo e o PLSC 003/2024, a Lei do Parcelamento. As três votações tiveram 16 vereadores favoráveis, um contrário e dois ausentes.

Os novos regramentos trazem uma série de regulamentações urbanísticas para a cidade, como a possibilidade de construir empreendimentos com 25 andares, um aumento substancial em relação ao atual limite de 14 andares, seguindo legislação aprovada em 1987 e a criação do Conselho da Cidade, além da preservação de áreas de preservação ambiental e incentivo à mobilidade urbana alternativa, entre outras.

Após receber a notificação da aprovação, o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) terá 15 dias para a sanção.

Plano Diretor é um “passo significativo”

Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de São José, Michael Pedro Rosanelli acredita que São José deu um passo significativo a partir das aprovações.

“Essas legislações, nos próximos anos, guiarão o desenvolvimento da cidade, com várias diretrizes do direito urbanístico moderno, objetivando o desenvolvimento sustentável, para que a gente consiga promover o desenvolvimento econômico e social e proteger o meio ambiente”, afirma. 

O secretário se disse feliz por ter participado ativamente do processo.

“Foram mais de dez anos de elaboração e com certeza a população de São José merece essa nova legislação, para que seja sustentável e consiga atingir preceitos, políticas necessárias e ser uma cidade que atraia investimentos”, frisou o secretário.

O arquiteto Ângelo Arruda se disse honrado por ter assessorado a prefeitura nos ajustes do Plano Diretor elaborado pela Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis) e agora aprovado pela Câmara.

“É um trabalho profissional e técnico realizado”, ressalta.

Fonte: https://ndmais.com.br/infraestrutura/camara-de-sao-jose-aprova-novo-plano-diretor-e-autoriza-predios-de-ate-25-andares