Um dos principais projetos de infraestrutura de São José, a Avenida Beira-Mar de Barreiros, depende ainda Licença Ambiental Prévia (LAP) do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) para virar realidade, mas a meta é de lançar ainda esse ano a primeira Licitação Pública Internacional (LPI) do município para contratação da empresa que fará a obra.

Para realizar o empreendimento, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) já assegurou um financiamento de US$ 43,2 milhões de dólares, com uma contrapartida de US$ 10,8 milhões. Em reunião com técnicos em Brasília, o Município recebeu sinal verde do Fonplata para lançar a licitação em paralelo ao processo de licenciamento.

Com cerca de 3,7 quilômetros de extensão, a Beira-Mar de Barreiros foi projetada para transformar toda a região, com intervenções na drenagem, e a construção de um complexo de lazer e cultura. O projeto da Beira-Mar de Barreiros não comportará somente uma avenida de seis pistas (em sentido duplo) e a marginal, mas sim ciclovia, pista de skate, calçadão, estacionamentos, quiosques e salas diversas.

O projeto prevê ainda a melhoria de 2,8 quilômetros de vias de acesso à futura via. O projeto de São José contempla a implantação da via, no limite com Florianópolis, no Rio Büchler, até a ligação com a BR-101, no Rio Três Henriques, em Barreiros, em São José. Há uma expectativa de que, futuramente, a obra tenha ligação com a Beira-Mar Continental de Florianópolis.

“A Beira-Mar de Barreiros é sonho, idealizado há mais de três décadas. Graças ao esforço de diversas secretarias, nunca estivemos tão perto de tirar essa obra do papel. Ao longo de toda a negociação, São José comprovou ter saúde fiscal e a responsabilidade necessária para uma operação deste porte. A obra é visionária e vai redesenhar a mobilidade urbana da cidade para o futuro”, destaca o prefeito Orvino Coelho de Ávila.

O prefeito tem até 15 dias para sancionar o novo regramento que, entre diversas mudanças, altera o limite atual de construção de empreendimentos, atualmente estabelecido em 14 andares

São José tem um novo Plano Diretor. Nesta quarta-feira (7), a Câmara de Vereadores aprovou, em segundo turno, o projeto de lei complementar 001/2024, que é justamente a lei do novo plano. Além disso, os vereadores aprovaram o PLC 002/2024, a Lei do Uso do Solo e o PLSC 003/2024, a Lei do Parcelamento. As três votações tiveram 16 vereadores favoráveis, um contrário e dois ausentes.

Os novos regramentos trazem uma série de regulamentações urbanísticas para a cidade, como a possibilidade de construir empreendimentos com 25 andares, um aumento substancial em relação ao atual limite de 14 andares, seguindo legislação aprovada em 1987 e a criação do Conselho da Cidade, além da preservação de áreas de preservação ambiental e incentivo à mobilidade urbana alternativa, entre outras.

Após receber a notificação da aprovação, o prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) terá 15 dias para a sanção.

Plano Diretor é um “passo significativo”

Secretário de Urbanismo e Serviços Públicos de São José, Michael Pedro Rosanelli acredita que São José deu um passo significativo a partir das aprovações.

“Essas legislações, nos próximos anos, guiarão o desenvolvimento da cidade, com várias diretrizes do direito urbanístico moderno, objetivando o desenvolvimento sustentável, para que a gente consiga promover o desenvolvimento econômico e social e proteger o meio ambiente”, afirma. 

O secretário se disse feliz por ter participado ativamente do processo.

“Foram mais de dez anos de elaboração e com certeza a população de São José merece essa nova legislação, para que seja sustentável e consiga atingir preceitos, políticas necessárias e ser uma cidade que atraia investimentos”, frisou o secretário.

O arquiteto Ângelo Arruda se disse honrado por ter assessorado a prefeitura nos ajustes do Plano Diretor elaborado pela Granfpolis (Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis) e agora aprovado pela Câmara.

“É um trabalho profissional e técnico realizado”, ressalta.

Fonte: https://ndmais.com.br/infraestrutura/camara-de-sao-jose-aprova-novo-plano-diretor-e-autoriza-predios-de-ate-25-andares

Câmara de São José aprova projeto da Avenida Beira-Mar de Barreiros

A segunda votação do Projeto de Lei Ordinária (PL) ocorreu na quarta-feira (22) e retornará ao Executivo para ser sancionado

23/11/2023 10h25 • Atualizado há 1 dia

Por Redação

scc10@scc.com.br

Na quarta-feira (22), a Câmara de Vereadores de São José aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023, que autoriza a prefeitura a contratar a operação de crédito Internacional junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com a garantia da União, para construção da futura Avenida da Beira-Mar de Barreiros.

O projeto segue para o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancioná-lo e, após isso, o financiamento terá ainda que ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A estimativa é de que essa análise ocorra em aproximadamente 45 dias. Considerado um marco de referência, é o primeiro empréstimo na esfera internacional para São José que começou a tramitar no dia 19 de novembro. A parte que compete ao município está orçada em R$ 244 milhões, para 3,750 quilômetros.

De acordo com o prefeito Orvino, São José está à espera deste programa, que trará a evidência merecida para a cidade. “Nós começamos o projeto em 2021, viemos passo a passo e agora avançamos, mas há muita coisa a ser feita, que espero que não seja longo”.

O objetivo do programa é promover a melhoria da mobilidade urbana e desenvolvimento econômico e social, proporcionando melhorias estruturantes na cidade e aumento da qualidade de vida na população. Tornando mais eficiente a integração física e econômica da Grande Florianópolis com outras cidades brasileiras e os demais países vizinhos, mediante a ampliação e adequação da malha viária do município.

A avenida terá uma área de lazer de de 28 mil m² e mais pequenas áreas de lazer ao longo da via; cinco salas multiuso (40 m² cada) destinadas ao ensino de educação ambiental, informática, culinária, artesanato, dança, dentre outros. Sala de 200 m² para reuniões, festividades e comemorações, concha Acústica de 150 m² para apresentações, espaço cultural, área de lazer e academia para terceira idade, além de pista de skate, quiosques e equipamentos.

Ações do programa

A Avenida Beira-Mar de São José é considerada mais do que uma obra de mobilidade, mas um programa que prevê sustentabilidade ambiental, ações de adaptação e mitigação. Permitindo, por exemplo, o uso de bicicletas e transporte público, reduzindo as emissões de gases efeito estufa e melhoras na qualidade do ar; programas de educação e conscientização ambiental; eficiência energética, com a implantação de lâmpadas LED.

Além disso, proporcionando também a implantação ou ampliação de ações no saneamento básico, com a implementação de sistemas de drenagem pluvial (micro e macrodrenagem) em toda a extensão da Avenida. A ação também vem ao encontro da proteção do meio ambiente, garantindo programas e medidas mitigadoras e de monitoramento, como forma de preservar a biodiversidade.

Impacto

A implantação da Beira-Mar de Barreiros terá consequências também na área dos negócios, com a implantação de espaços para o desenvolvimento de artesanato, culinária, informática, desenvolvimento de maricultura, gerando um conhecimento sobre gestão de negócios e novas oportunidades de negócios da região.

Outra consequência é o aumento do fluxo de pedestres, trazendo mais oportunidades para o crescimento de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas na região para a área de serviços (bares, restaurantes, comércios e prestação de serviços), gerando emprego e renda para a população de baixa renda.

Fonte: https://scc10.com.br/cotidiano/camara-de-sao-jose-aprova-projeto-da-avenida-beira-mar-de-barreiros/